Associação Médica Brasileira lança cartilha sobre uso da inteligência artificial na medicina
A Associação Médica Brasileira (AMB), por meio de sua Comissão de Saúde Digital (CSD), acaba de lançar uma cartilha inédita para orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O material apresenta, de forma didática e objetiva, os principais pontos da primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da Medicina, publicada em fevereiro de 2026, e que estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano.
IA como ferramenta de apoio, não de substituição – Um dos pilares da resolução, destacado na cartilha, é o entendimento de que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio. A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente.
A publicação reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância.
Segundo o Dr. Antônio Carlos Endrigo, coordenador da CSD, a inteligência artificial representa um avanço importante para a medicina, mas é fundamental reforçar que ela não substitui o médico. “Nosso papel continua sendo central na tomada de decisão, com responsabilidade, senso crítico e compromisso com o paciente”, afirma ele.
Direitos, deveres e limites no uso da IA – A cartilha detalha os direitos dos médicos, como o uso livre da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos. Também estabelece deveres fundamentais, incluindo a necessidade de capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada.
Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Classificação de risco e governança – Outro destaque é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria. Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
A cartilha também enfatiza o papel do diretor técnico e das instituições de saúde na implementação de protocolos, auditoria e supervisão contínua do uso dessas tecnologias.
Segurança jurídica e proteção de dados – O documento orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial para garantir proteção jurídica ao médico. Além disso, recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando transparência ao paciente.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis.
Guia prático para implementação – Com linguagem acessível, a cartilha apresenta um passo a passo para a conformidade com a resolução, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes.
O material ainda traz um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Apoio à prática médica segura e ética – Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional. De acordo com o Dr. Endrigo, “a cartilha foi desenvolvida para traduzir a resolução em orientações práticas, ajudando médicos e instituições a adotarem a inteligência artificial com segurança, ética e responsabilidade”.
A cartilha está disponível nesse link:
https://amb.org.br/wp-content/uploads/2026/04/cartilha-saude-digital_v1.pdf
