Manifesto da Associação Médica Brasileira aos candidatos à presidência por uma Medicina de qualidade e uma saúde melhor para o Brasil

O propósito é contribuir para que cada pessoa, em todas as regiões do país, tenha acesso a uma assistência digna, segura e de qualidade

Neste momento em que o Brasil se prepara para escolher seu próximo presidente, a AMB apresenta uma agenda de 12 PRIORIDADES para a saúde brasileira. O propósito é contribuir para que cada pessoa, em todas as regiões do país, tenha acesso a uma assistência digna, segura e de qualidade.

A Associação Médica Brasileira (AMB) é uma instituição que há 75 anos representa a Medicina brasileira, reúne 27 Federadas e 54 Sociedades de Especialidades e tem como missão defender a dignidade profissional do médico, promover uma Medicina de qualidade, comprometida com o cuidado de cada paciente e com a saúde da população brasileira.

A saúde não pode ser apenas uma política de governo. Deve ser uma política permanente de Estado, baseada em evidências, planejamento, avaliação de resultados e continuidade das políticas que funcionam

AMB reforça que esta não é uma agenda partidária. É uma agenda de Estado.

PROPOSTAS AMB:

  1. Formação médica de qualidade – O Brasil precisa formar médicos em quantidade adequada às suas necessidades, mas, sobretudo, com qualidade. A expansão de cursos e vagas deve ser acompanhada de avaliação rigorosa, infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campos de prática estruturados. A residência médica deve ser fortalecida e ampliada como instrumento estratégico para a formação de especialistas, considerando as necessidades regionais e epidemiológicas do país.
  2. Exame de Proficiência Médica – A AMB defende, há anos, a criação de um Exame Nacional de Proficiência Médica como requisito para o exercício profissional, a exemplo do que ocorre em outras profissões regulamentadas. A proposta ganha ainda mais relevância diante dos resultados do Enamed 2025, que evidenciaram desafios na qualidade da formação médica.
  3. O exame DEVE SER REALIZADO pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades médicas, assegurando que o médico recém-formado possua os conhecimentos, habilidades e competências necessários para exercer a profissão com segurança e responsabilidade. Esta avaliação busca oferecer uma garantia aos pacientes.
  4. Especialização e segurança do paciente – A especialização médica é garantia de qualificação profissional e proteção da sociedade. A AMB defende critérios rigorosos e transparentes para o reconhecimento das especialidades e a preservação da certificação realizada em conjunto com as Sociedades de Especialidades. Qualificação médica é segurança para o paciente.
  5. Políticas públicas voltadas para as mulheres médicas – É fundamental desenvolver políticas que apoiem as mulheres médicas na assistência, ensino, pesquisa e posições de liderança, em programas de apoio à gestação, amamentação e identificação de desigualdade de gênero.
  6. Fortalecimento do SUS – O Sistema Único de Saúde é patrimônio da sociedade brasileira e deve ser fortalecido como política de Estado. É necessário garantir financiamento adequado, gestão eficiente, redução das desigualdades regionais, fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso à média e alta complexidade e redução das filas.
  7. Valorização e distribuição dos médicos – O Brasil não enfrenta apenas um problema quantitativo de médicos. Não precisamos de MAIS MÉDICOS, precisamos, sim, de distribuição adequada, qualificação, formação, especialização e fixação profissional. E isto só será possível com o fortalecimento das residências médicas e com uma política nacional da carreira médica. A valorização deve alcançar os médicos que atuam no SUS, na saúde suplementar, na assistência privada, na pesquisa e na docência. A AMB defende a criação de uma Política Nacional de Carreira Médica, especialmente para o SUS, com critérios de ingresso, progressão, remuneração, educação continuada, condições adequadas de trabalho e mecanismos de fixação em regiões de maior necessidade.
  8. Autonomia médica e defesa da Medicina – O exercício da Medicina deve estar fundamentado em ciência, ética, responsabilidade e autonomia técnica. A atuação multiprofissional é essencial, mas deve respeitar as competências e os limites legais de cada profissão. Defender o Ato Médico significa organizar o cuidado de forma responsável, colocando a segurança e o bem-estar do paciente no centro da assistência.
  9. Saúde suplementar e remuneração – A saúde suplementar atende mais de 53 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e constitui parte relevante da assistência à saúde no país. A AMB defende relações equilibradas e transparentes entre pacientes, médicos, prestadores e operadoras, além da valorização do trabalho médico e de referências técnicas que considerem a complexidade, o tempo, a responsabilidade e a qualificação envolvidos em cada procedimento.
  10. Uma política de Estado para a saúde – A saúde brasileira não pode ser planejada apenas a cada quatro anos. O país precisa de uma política nacional de longo prazo, com metas claras, registros confiáveis e indicadores públicos para subsidiar o planejamento, a avaliação permanente e a ampliação e continuidade das políticas que demonstram resultados para todas as faixas etárias da população.
  11. Trabalho médico digno e combate à precarização – A qualidade da assistência está diretamente relacionada às condições em que o médico exerce sua profissão. A AMB defende relações de trabalho transparentes, estáveis e compatíveis com a responsabilidade profissional, combatendo formas de contratação que resultem em precarização, ausência de proteção trabalhista, remuneração incompatível com as responsabilidades assumidas ou transferência indevida de riscos e obrigações administrativas ao médico.
  12. Participação da Medicina na formulação das políticas públicas – As políticas de saúde precisam ser desenvolvidas ouvindo quem conhece a realidade da assistência. A AMB defende a participação institucional e técnica das entidades médicas, das Sociedades de Especialidades, das universidades, dos profissionais de saúde e da sociedade civil na formulação, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
  13. Decisões que afetam diretamente a qualidade da assistência e o exercício profissional devem considerar conhecimento técnico, evidências científicas e a experiência de quem está na linha de frente do cuidado.
  14. Fortalecimento da ciência e da pesquisa médica – Um país que pretende melhorar sua saúde precisa investir em ciência. É necessário ampliar o financiamento à pesquisa médica e científica, fortalecer universidades, hospitais de ensino e instituições de pesquisa e estimular a produção nacional de conhecimento, tecnologias, medicamentos e soluções para os principais problemas de saúde da população.

A AMB coloca esta agenda à disposição dos candidatos à Presidência da República e da sociedade brasileira e reafirma sua disposição para o diálogo institucional, técnico e independente.

Esperamos compromissos concretos com a qualidade da formação médica, o fortalecimento do SUS, a valorização dos profissionais, a adequada distribuição de médicos e especialistas, a ciência, a inovação e, acima de tudo, a segurança e a dignidade dos pacientes.

Valorizar o médico é valorizar quem cuida. Defender a Medicina é defender a qualidade da assistência à população. Cuidar da saúde é cuidar do futuro do Brasil.

O Brasil da saúde em números (Fontes: Ministério da Saúde, MEC/Inep, IBGE e Demografia Médica 2025/FMUSP/AMB/MS).

Esses números oficiais mostram que o desafio do Brasil não é apenas ampliar o número de profissionais e serviços, mas assegurar qualificação, distribuição adequada, valorização profissional e segurança para os pacientes. A saúde da população representa um dos pilares de uma sociedade justa, desenvolvida e comprometida com a dignidade humana.


Associação Médica Brasileira (AMB)

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