Em 25 de novembro, foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data foi criada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1999 e ficou conhecida mundialmente por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa – ativistas políticas na República Dominicana, que foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo em 25 de novembro de 1960. O objetivo deste dia é denunciar a violência contra as mulheres em todo o mundo, além de incitar reflexões, exigir políticas e sugerir soluções para a questão, o que se torna ainda mais importante neste momento de pandemia do coronavírus, quando este tipo de ocorrência aumentou consideravelmente em várias regiões do Brasil.
Segundo relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, em comparação ao ano passado. O documento mostra que houve queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.
De acordo com a psicóloga do serviço Núcleo de Atendimento Integral às Mulheres Vítimas de Agressão Sexual (NAIVIDAS), do Hospital Júlia Kubitschek (HJK), Andréa Guimarães, este comportamento pôde ser observado na unidade. “Muitas mulheres deixaram de procurar apoio em nosso serviço, pela dificuldade de acesso, por desconhecimento da própria situação, ou por não conseguirem sair de casa”, diz ela. “Apesar de os números não serem superiores aos dos últimos anos, percebemos uma gravidade maior dos casos”, completa o médico ginecologista Eduardo Siqueira. Até o momento, foram 101 atendimentos realizados em 2020 no serviço do HJK. Apesar de já ser maior que em 2019 (95 atendimentos no total), os anos anteriores tiveram uma maior procura.
O Mapa da Violência – De acordo com registros do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), datado de 2015, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres morreram no Brasil, vítimas de homicídio. O número da violência passou de 1.353 mulheres, em 1980, para 4.762 em 2013 – um aumento de 252%. Ainda segundo a pesquisa, a mulher negra é a principal vítima de violência, com o maior número de homicídios: em 2003, 1.864 foram assassinadas, e em 2013, esse número saltou para 2.875.
O estudo também apresenta outro indicador diferencial dos homicídios de mulheres: o local onde ocorre a agressão. Para se ter uma ideia, quase a metade dos homicídios masculinos acontece na rua, com pouco peso do domicílio. Já nos femininos, essa proporção é bem menor: mesmo considerando que 31,2% acontecem na rua, o domicílio da vítima é, também, um local relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade dos homicídios de mulheres. Vale destacar ainda que, para as mulheres com idade entre 18 e 59 anos, o agressor principal é o parceiro ou ex-parceiro, concentrando a metade do todos os casos registrados.
As várias faces da violência – Além dos homicídios, as mulheres estão sujeitas a outros tipos de violência em seu cotidiano: assédio, estupro, agressão física, além de atos de violência psicológica, moral e econômica. Dados do FBSP revelam que, em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Já o Fórum Econômico Mundial analisou a desigualdade de salários em 142 países e o Brasil ficou na posição 124. A organização afirma que a expectativa é que apenas em 2095 haja igualdade salarial entre homens e mulheres no país. De acordo com a ONU, 70% de todas as mulheres do planeta já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência em, pelo menos, um momento de suas vidas — independente de nacionalidade, cultura, religião ou condição social.
Mulheres agredidas tendem ainda a ser menos produtivas. O Banco Mundial estima que, em média, um em cada cinco dias de falta no trabalho feminino decorre de violência. Apresentam ainda dificuldade de se relacionar e podem desenvolver baixa autoestima, estresse, depressão e até enfermidades crônicas.
Atendimento na Rede Fhemig – Considerada um problema estrutural e de saúde pública, a violência contra a mulher gerou em profissionais que atuam no Hospital Júlia Kubitschek (HJK) e na Maternidade Odete Valadares (MOV), unidades da Fhemig, em Belo Horizonte/MG, referências em saúde da mulher e atendimento humanizado, a preocupação em oferecer um atendimento especializado para esse público.
Os dois hospitais compõem uma rede de apoio para o atendimento a pessoas em situação de violência sexual. As unidades acolhem a vítima, a qualquer hora do dia, em seu serviço de urgência e oferecem a profilaxia pós-exposição para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e gravidez, além de colher exames laboratoriais e vestígios de material genético para encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML) – caso a vítima deseje produzir laudo para futura denúncia criminal.
Posteriormente, a paciente é encaminhada para o atendimento ambulatorial, onde é acompanhada durante pelo menos seis meses por médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social. Além da MOV e do HJK, Hospital das Clínicas e Odilon Behrens integram a rede.
Acolhimento: NAIVIDAS – HJK – O Núcleo de Atendimento Integral às Mulheres Vítimas de Agressão Sexual (Naividas), funciona no HJK desde 2006, onde elas são acolhidas, prioritariamente, não necessitando de Boletim de Ocorrência ou qualquer outro tipo de encaminhamento.
Após o atendimento de urgência, a paciente é acompanhada pela equipe multidisciplinar do Naividas e, durante o período de seis meses, recebe suporte psicossocial, acompanhamento clínico e laboratorial, com realização mensal de exames. O Naividas recebe homens e mulheres, de todas as idades. Mais de 80% das vítimas atendidas no serviço são mulheres, e mais de 60% são crianças e adolescentes.
De acordo com a ginecologista do serviço, Kênia Zimmerer, o atendimento multidisciplinar é fundamental, já que o caso pode ser avaliado pela perspectiva de cada profissional. “Além disso, o fato de o atendimento ser simultâneo colabora para que a vítima não precise relatar a história diversas vezes, aumentando o seu sofrimento. Lembrando que essas decisões sempre levam em consideração a vontade e opinião da paciente, que é informada de cada etapa do atendimento”, explica Kênia. Ainda segundo Andréa Guimarães, também é importante o envolvimento não só dos profissionais de saúde, mas de todos os funcionários da unidade, “uma vez que a vítima, na maioria das vezes, chega sem muitas orientações e informações. Todos da unidade de saúde precisam ficar atentos a esta demanda. Percebemos que algumas vezes, a queixa inicial nem sempre será a de abuso sexual”, sugere.
Ambulatório de Violência Sexual – MOV – O ambulatório de Violência Sexual (VS) da MOV existe há mais de duas décadas e atende mulheres e adolescentes a partir de 12 anos. Por mês, realiza entre 15 e 20 primeiras consultas, além dos atendimentos de retorno. A médica ginecologista do serviço, Mariana Meinberg, ressalta que a atuação do ambulatório é essencial para retirar a vítima de um possível ciclo de vulnerabilidade. “Essa mulher corre risco de entrar em relacionamentos abusivos, de se machucar, ingerir drogas, ter depressão e até mesmo de sofrer uma nova violência – seja ela física ou sexual. O nosso trabalho é, principalmente, tentar prevenir isso, fortalecendo a nossa paciente”, afirma.
A enfermeira Mônica Azevedo explica que, em caso de estupro e até mesmo de suspeita, é essencial que se procure o atendimento em uma unidade de saúde o mais rápido possível. “As primeiras 72 horas são fundamentais e decisivas. Quanto mais rápido a vítima procurar o serviço de saúde, mais eficientes as profilaxias e, portanto, menores as chances de IST’s e de gravidez. Além disso, é importante frisar que até mesmo em caso de relação sexual consentida sem proteção, é possível ter acesso, em qualquer unidade de saúde de urgência, à profilaxia pós-exposição”, esclarece.
O atendimento contínuo da equipe multi e interdisciplinar de VS se faz necessário para que a mulher supere a violência sofrida. “Nossa equipe analisa e discute, em grupo, todos os casos e decide em conjunto o melhor cuidado a ser oferecido à paciente. O acompanhamento de seis meses, que pode se estender por até um ano, é determinante na recuperação dessa mulher. O estupro é como uma ferida. Sempre que eu olhar para a cicatriz, vou lembrar do ocorrido, mas ela passa a doer menos. Nosso papel é esse: fechar a ferida e não deixar que ela doa para o resto da vida”, conclui Mônica.
Feridas Invisíveis – Embora não existam dados comprobatórios, estima-se que sejam notificados menos de 10% dos casos de violência sexual contra a mulher. Além disso, segundo a psicóloga Meire Cassini, as notificações, em sua maioria, acontecem quando a mulher já está sendo agredida fisicamente ou quando é assassinada. Todo o processo que antecede a isso, como as humilhações, ofensas e ameaças não são relatadas, tornando-se fatos invisíveis para a sociedade. “Quanto mais precoce, intensa ou prolongada a situação de violência pela qual a mulher passa, maiores e mais permanentes serão os danos”. Entre as consequências estão tristeza, insegurança, baixa autoestima, frustração, ansiedade e, principalmente, culpa. “É importante tornarmos essas feridas visíveis para podermos ajudar essas mulheres, já que, atualmente, o que predomina é uma naturalização da violência. É por isso que estamos aqui: para tentar mudar isso”.