Orçamento do Farmácia Popular está em risco.

Segundo o Instituto Cuida Brasil, ele precisa ser recomposto em 174%

        O Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSFARMA), Cuida Brasil, detectou, em levantamento orçamentário, a necessidade de recomposição da verba prevista para o Programa Farmácia Popular do Brasil de quase R$1,8 bilhão para 2023. O estudo será apresentado na próxima semana para a equipe de transição do governo eleito e para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O estudo foi feito em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCfarma), a Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma), Federação Interestadual de Farmacêuticos (FEIFAR) e a Associação Nacional dos Farmacêuticos Proprietários de Farmácias (ANFARMA). Além da recomposição orçamentária, o grupo propõe avanços na aplicação do programa.

“É o que estamos chamando de Farmácia Popular 3.0. A primeira versão foi no lançamento, em 2004, com farmácias próprias do governo. O 2.0 veio com a inclusão das drogarias no atendimento; e, agora, precisamos incluir uma vinculação da dispensação do medicamento à interação com o farmacêutico, por meio de consulta. Isso vai aumentar a adesão ao tratamento, monitorar a eficiência, afastar fraudes e diminuir riscos com a medicação”, resume Gustavo Pires, secretário-executivo do Cuida Brasil e conselheiro federal de Farmácia.

Redução – O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão obtém medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas.

Entre os tratamentos incluídos no programa, de forma gratuita, estão diabetes, asma e hipertensão, e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

No orçamento federal, são duas as ações orçamentárias que destinam recursos para o PFPB: a ação 20YR – Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade, e a ação 20YS – Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de co-Pagamento. Nos últimos 10 anos, o programa executou mais de R$25 bilhões para o programa, sendo R$20 bilhões para o sistema de gratuidade e mais de R$5 bilhões para o sistema de co-pagamento.

Desde 2017, programa tem sofrido restrição orçamentária, o que pode ser verificado por meio da evolução dos valores autorizados. A autorização orçamentária corresponde ao valor aprovado na lei orçamentária pelo Congresso mais os créditos adicionais aprovados durante do exercício financeiro, correspondendo a dotação que, efetivamente, ficou à disposição do Poder Executivo para ser executada. Assim, verifica-se que o programa teve autorizados, R$3,4 bilhões em 2015 (maior valor da série histórica), passou para R$2,5 bilhões em 2021 e 2022, e apenas, R$1 bilhão para 2023.

Cuida Brasil – O Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSFARMA), Cuida Brasil, é uma iniciativa de conselheiros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e se junta ao setor farmacêutico com o objetivo de promover a saúde no Brasil, a partir do olhar do cuidado farmacêutico, com a promoção do diálogo e envolvimento de todos os atores envolvidos com a promoção do acesso universal e equânime ao cuidado farmacêutico, visando o uso racional de medicamentos e de produtos seguros e eficazes.

Para garantir o acesso da população à assistência farmacêutica, o Cuida Brasil se coloca em defesa da valorização do farmacêutico e de suas prerrogativas profissionais e pelo estímulo ao investimento, à pesquisa, à produção e ao comércio de insumos e medicamentos farmacêuticos, para o desenvolvimento social, científico e econômico do país e dos brasileiros.