Em documento enviado aos presidenciáveis CFF defende políticas de acesso à saúde e ao cuidado farmacêutico
Entre os pontos defendidos, estão a valorização do farmacêutico, o Farmácia Popular, ações contra o desabastecimento, judicialização, precarização dos serviços de diagnóstico laboratorial_
Redução do público atendido e ameaças de cortes no orçamento do Programa Farmácia Popular; baixas coberturas vacinais; medicamentos no centro das despesas com judicialização; desabastecimento; taxas de não adesão a tratamentos de até 62,9%; índice de até 24% de internações por problemas relacionados ao uso de medicamentos nos serviços de emergência (sendo 70% dos casos, evitáveis); precarização dos serviços de diagnóstico laboratorial que estão sem reajuste de tabela há quase 30 anos; déficit e baixa remuneração de farmacêuticos.
Esses são apenas alguns dos problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que o próximo presidente do país precisará resolver. Para contribuir com o planejamento de uma gestão eficiente, com melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e ampliação do acesso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entregou um documento aos presidenciáveis. O texto alerta para a necessidade de o futuro governo assumir o compromisso não só da garantia do acesso a medicamentos com qualidade como da garantia da qualidade do uso de medicamentos.
Uma das propostas nesse sentido é a inserção do consultório e dos serviços farmacêuticos na rede pública e nos estabelecimentos privados conveniados ou parceiros, como farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular. O programa distribui medicamentos para pessoas com diabetes, mas, conforme dados publicados pelo Ministério da Saúde, metade dos pacientes que têm a doença não aderem ao tratamento. “Ou seja, não basta garantir a consulta e distribuir os medicamentos. É preciso acompanhar o uso”, alerta o presidente do conselho, Walter Jorge João, para quem a força de trabalho da categoria é subutilizada.
O documento alerta também para desafios que impactam a saúde como um todo. A proliferação dos cursos na modalidade EaD em praticamente todas as 14 profissões da saúde, é um deles. O número dessas vagas na área passou de 527,5 mil para 1,7 milhão em quatro anos, a partir de 2017. Somente na Farmácia já são 247,3 mil. No documento, o CFF pede o banimento da modalidade na graduação em saúde sob pena de um apagão de mão de obra qualificada, tanto em relação ao aprendizado teórico quanto no que diz respeito ao desenvolvimento de habilidades e competências, possível apenas por meio das atividades práticas.
Outra ameaça é a da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e similares, fora das farmácias, sem a supervisão e orientação técnica do farmacêutico. Medicamentos respondem por quase um terço das intoxicações no país. Pesquisa feita na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) aponta que, atualmente, mesmo com as restrições na comercialização, o SUS já gasta R$ 60 bilhões ao ano no tratamento de problemas de saúde causados por medicamentos.
A banalização do acesso, com a venda de MIPs em supermercados no Brasil entre 1993 e 1995, coincidiu com o aumento de mais 23% nos casos de intoxicação. Em período similar, entre 2007 e 2009, quando a venda voltou a ser feita exclusivamente nas farmácias, houve queda de 14% nos casos. “Além do enorme dano para a saúde das pessoas, uma eventual liberação poderá causar desequilíbrio das contas públicas”, reforça Walter Jorge João.
A instituição de um piso salarial para os farmacêuticos, e da carreira única para os profissionais da saúde é outro ponto de pauta do documento do conselho que congrega mais de 280 mil farmacêuticos em atividade no país. Esses profissionais estão distribuídos entre 10 grandes linhas de atuação e em 136 especialidades. “Nosso propósito é fazer com que o próximo presidente compreenda que nossa categoria compõe uma enorme força de trabalho, disposta e com enorme capacidade para contribuir para uma assistência à saúde com mais acesso e qualidade.”
