O perigo da desinformação acerca da utilização dos implantes hormonais

Por: Dr. Walter Pace/Endocrinologia Feminina-Cirurgia Ginecológica Minimamente Invasiva

Nos últimos dias, nos deparamos com notícias inverídicas e sem cunho científico sobre o uso de implantes hormonais. Mais uma vez, observamos a desinformação sobre o uso dessa forma farmacêutica no tratamento médico, com diversas fake news nas redes sociais e abordagens equivocadas por determinados veículos de imprensa. Os objetivos da desinformação disseminada não estão claros, mas os fatos devem ser esclarecidos.

Inicialmente, há que se destacar que, diversamente do quanto vem se propagando, a utilização do termo “chip da beleza” para denominação dos implantes hormonais é, no mínimo, temerário, além de evidenciar a ausência de compromisso com a saúde e o conhecimento cientifico.

Referência mundial na ciência e na saúde da mulher, o Professor Dr. Elsimar Coutinho, desenvolveu e aprimorou, ao longo dos últimos 40 anos, a utilização desta via de administração do hormônio com uma forma farmacêutica segura e compatível farmacologicamente, com o intuito de promover a anticoncepção de longo prazo e o tratamento hormonal e de patologias graves, como endometriose, miomas e outras patologias hormônio dependentes, além de seus sintomas.

Desde o seu desenvolvimento, há décadas, sempre se cuidou de afastar a referida denominação de “chip da beleza”, a qual, vale dizer, apenas deprecia a referida forma farmacêutica utilizada para inúmeras indicações clínicas e no tratamento de diversas doenças de ordem ginecológicas.

Seja por má interpretação da norma, seja por tentativa de impor interesses próprios, com vistas à manipulação do mercado, a campanha aberta contra as conquistas da ciência culmina na desinformação de toda classe médica brasileira, do grupo de farmácia magistrais, e, ainda pior, de todas as pacientes que possam se beneficiar da terapia hormonal para fins de tratamentos clínicos.

Em que pese as informações veiculadas façam referência à frequente utilização de implantes contendo esteroides anabolizantes, os quais seriam divulgados e prescritos como parte de estratégias de apologia a um corpo perfeito e estilo de vida saudável, a realidade é distinta daquela que se pretende propagar. Há milhares de profissionais na classe médica brasileira que, há mais de 30 anos, prescrevem implantes hormonais de forma responsável e buscando o tratamento eficaz e seguro dos pacientes. É temerário acreditar que estes profissionais atuam há diversas décadas de forma irresponsável, sem que tenham sido repreendidos ou censurados até hoje.

Não podem os profissionais médicos responsáveis, preocupados com o tratamento individualizado do seu paciente, ou, ainda, os pacientes que se beneficiam com esse tratamento, responder por atos imprudentes de terceiros que pretendam objetivos outros que não a saúde e segurança do paciente.

Nas informações propagadas observa-se, ainda, a divulgação de que a prescrição dos implantes hormonais se daria por “falsos especialistas”, quando, na verdade, a grande maioria dos profissionais que atua nesta atividade tem especialidade médica. A má informação deve ser repreendida, uma vez que busca desqualificar profissionais habilitados, capacitados, e, sobretudo, especializados.

Veicula-se também que medicamentos como a Gestrinona e a Oxandrolona fariam referência a uma medicina antiga e ultrapassada, supostamente abandonados pela Medicina Baseada em Evidências. Também aqui, a narrativa é inverídica, vez que a Gestrinona integra o Guideline Europeu como hormônio a ser utilizado no tratamento para endometriose, e a Oxandrolona é citada em importantes trabalhos como via de tratamento da Covid-19 com Sarcopenia.

Nas narrativas que vêm sendo propagadas, pôde-se também identificar alegações de supostos efeitos graves decorrentes da utilização de implantes hormonais, sem que seja apresentada, todavia, qualquer evidência científica neste sentido. Ignora-se, ainda, que terapias hormonais via oral aumentam amplamente o risco de efeitos graves, quando em comparação com as vias periféricas.

Suscita-se que, no climatério, a mulher não teria necessidade de reposição de testoterona, quando, em verdade, o primeiro hormônio que apresenta queda é justamente a testosterona, a partir dos 35 anos, o que pode ser observado através de uma boa anamnese na paciente. A deficiência androgênica feminina é um consenso médico. A narrativa apresentada, portanto, apenas reflete a ausência de conhecimento técnico dos interlocutores a respeito do tratamento de reposição hormonal feminino.

Ainda ao contrário do que vem sendo publicado, foram e continuam a ser realizados vários estudos científicos, em diversas instituições em nível mundial, que comprovam a eficácia da terapia hormonal e a sua importante contribuição para a melhoria da saúde e da qualidade de vida de mulheres que utilizam os implantes hormonais. Centenas de resultados clínicos satisfatórios apresentam e validam a utilização dos implantes hormonais para tratamento de várias patologias ginecológicas, sobretudo na terapia da endometriose, que acomete muitas mulheres. Na plataforma PUBMED, inclusive, há amplo acesso a textos científicos a versar os benefícios da utilização dos implantes hormonais no tratamento desta doença.

No mesmo sentido, as publicações veiculadas, sem abordagem cientifica, ignoram mais de quatro décadas de atividade clínica, as quais demostram que a utilização da terapia hormonal no tratamento de várias patologias oferece qualidade e segurança à saúde dos pacientes.

Não fosse suficiente, tem se propagado, ainda, que os implantes hormonais não seriam aprovados pela ANVISA, o que é absolutamente inverídico. Trata-se de flagrante desconhecimento técnico acerca da regulamentação da ANVISA no tocante ao segmento magistral.

Todo processo de manipulação magistral das prescrições médicas contendo implantes hormonais é realizado com base na qualidade exigida pelas Boas Práticas de Manipulação e de acordo com os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução de Diretoria Colegiada nº 67, de 08 de outubro de 2007 (RDC 67/07), a qual estabelece os critérios sanitários para a  manipulação de medicamentos em todo o Brasil, não havendo que se falar em impossibilidade de uso clínico de implantes ou ausência de liberação da utilização de terapia hormonal por autoridade sanitária no Brasil.

A ANVISA, através de sua legislação RDC 67/07, fiscaliza, controla, normatiza e regula as ações de vigilância sanitária das farmácias magistrais brasileiras, outorgando-lhes, por meio de licenças específicas (Autorização de Funcionamento/ Autorização Especial/ Licença Sanitária), a aprovação para manipular medicamentos sob condições especificadas de Boas Práticas, mediante critérios de qualidade e de acordo com a prescrição de profissionais legalmente habilitados.

Sempre com o objetivo de embasar inverdades, tem-se buscado ainda desqualificar o implante, com a alegação que o mesmo não possui “bula”. Tratando-se de medicamento manipulado, conforme já destacado. Todavia, a legislação é distinta daquela de medicamentos industrializados (especialidade farmacêuticas).

Considerando que uma solicitação dirigida a um farmacêutico para o aviamento de uma fórmula tem como objetivo a individualização da terapêutica para um paciente em específico particular, seria impossível que cada fórmula prescrita por cada profissional para cada um de seus pacientes, tivessem “registro” e uma “bula” específica. Por este e por outros pontos de caráter técnico, a ANVISA publicou a legislação específica (RDC 67/07) para o segmento magistral. Desta forma, o termo “registro”, bem como existência de “bula”, não se aplicam a medicamentos magistrais (formulações), o que está totalmente de acordo com a legislação específica da ANVISA para este setor.

Aqueles que alardeiam a ausência destes itens para um medicamento manipulado, com o fim de desqualifica-lo, contribuem de forma negativa para confundir a opinião pública, prestando um desserviço à nossa sociedade.

Como em qualquer atividade, na medicina e na farmácia há certamente profissionais que atuam de forma desarticulada com o propósito da saúde pública. Existem profissionais que realizam a prescrição de quaisquer medicamentos, inclusive por outras vias, pretendendo alcançar resultados que não coadunam com a finalidade traçada para a administração dos implantes hormonais, que é justamente privilegiar a saúde do paciente. Da mesma forma, por certo existirão farmácias magistrais que usem da forma farmacêutica para administração de medicamentos diversos, muitas vezes visando finalidades outras que não o tratamento de doenças e a melhora da saúde.

Isso ocorre também da mesma forma em outros ramos da área de saúde como, por exemplo, na cirurgia plástica, na dermatologia, na endocrinologia, em que há incontáveis profissionais bastante sérios, preocupados com a saúde dos pacientes, sendo possível identificar, todavia, outros que apenas atuam com o intuito de obter lucro, colocando em risco a saúde dos pacientes.

Esta realidade apenas evidencia a necessidade de rigor no controle das agências reguladoras em relação a atuação das farmácias magistrais, o que já vem sendo realizado no âmbito da ANVISA, notadamente quando proibiu a publicidade de quaisquer produtos contendo Gestrinona, industrializados ou manipulados, em qualquer forma farmacêutica, nos termos da Resolução-RE Nº 4.768, de 22 de dezembro de 2021, bem como quando incluiu a referida medicação da lista C5 de medicamentos controlados, mediante atualização da Portaria SVS/MS nº 344/1998, por meio da Resolução RDC nº 734/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 113 de julho de 2022.

Da mesma forma merece relevo o controle do Conselho Federal de Medicina, o qual, buscando afastar a atuação profissional irresponsável, através da Resolução nº 2.333/23, vedou a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com finalidade estética, para ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo.

Em que pese as farmácias de manipulação não tenham a possibilidade de controlar a atuação do profissional médico, controle este que cabe ao Conselho de Classe correspondente, desde a sua fundação o Grupo Elsimar Coutinho sempre prezou pela atuação dos profissionais médicos de forma a privilegiar a saúde e segurança dos pacientes.

Neste contexto, a carta das Sociedades Médicas à ANVISA, bem como as notícias que vêm sendo difundidas na mídia, ignoram o trabalho de fiscalização e controle sanitário desenvolvido pela Agência reguladora, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e pelo Conselho de Medicina.

A propagação de notícias da forma que vem se realizando, conforme já pontuado, traz apenas insegurança aos profissionais que atuam com responsabilidade, e, ainda pior, pânico aos pacientes que se beneficiam dos medicamentos.

O uso para fins estéticos NUNCA FOI RECOMENDADO pelo Grupo Elsimar Coutinho, que preza pela segurança e saúde de seus pacientes. Conforme pontuado na carta das Sociedades Médicas à ANVISA, é certa a necessidade de controle do uso de esteroides anabolizantes. Porém, isto independe de sua via de administração.

É absolutamente legítima a preocupação em promover a proteção da saúde da população, sendo uma irresponsabilidade a tentativa de invalidar a utilização de implantes hormonais na terapia médica, mediante a propagação de informações sem base cientifica e apenas com intuito mercadológico.