PL da Enfermagem:  Enfermeiros lutam por piso salarial da profissão

Hospitais filantrópicos apoiam o pleito, mas reivindicam apoio urgente do poder público para custear os impactos financeiros.

Todas as pessoas que já ficaram internadas em hospitais privados ou públicos sabem da importância da Enfermagem no atendimento aos pacientes e no alívio aos seus familiares. Sempre presentes, chamados várias vezes no apartamento ou enfermaria por razões diversas, esses profissionais deixam a vida dos doentes mais leve e são indispensáveis no dia a dia das instituições hospitalares. Nos momentos mais críticos da pandemia da covid 19, muitos enfermeiros trabalharam corajosamente e muitos deles perderam a vida, assim como médicos e outros profissionais de saúde.

Seu valor, no entanto, não é correspondido financeiramente falando. Ha anos, eles lutam por um piso salarial condizente com as suas respectivas funções.

No próximo dia 04 de maio, a Câmara dos Deputados irá votar o PL da Enfermagem (Projeto de Lei 2564/20), cuja proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4,750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem: e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

De acordo com informações que o Portal Medicina e Saúde recebeu da assessoria de imprensa da Santa Casa BH, os hospitais filantrópicos reivindicam financiamento do poder público para custear impactos do PL da Enfermagem. Conforme informam, a PL, caso seja aprovada, terá um impacto de R$ 6,3 bilhões por ano para os hospitais filantrópicos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

No último dia 07 de abril, inclusive, hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, entidades representativas do setor e sindicatos de classe se reuniram na Santa Casa BH para discutir esse assunto.

Na ocasião, segundo o release, os hospitais reforçaram o apoio ao PL, mas declararam a urgência no financiamento por parte do poder público para cobrir os custos da sua aprovação. Caso isso não aconteça, as instituições correm o risco de fechar as portas. 

De acordo com previsão do provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto Augusto de Lima, “somente aqui no hospital, contamos com 2.602 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Fizemos um estudo do impacto na folha de pagamento e a projeção apontou um aumento anual de R$ 105 milhões, somente no primeiro ano de vigência da Lei. É um custo que não temos condições de arcar sem que os repasses do Ministério da Saúde sejam revistos”.

Durante o encontro, os representantes dos demais hospitais presentes concordaram que é necessário aprovar o PL mas, também, os recursos para o seu pagamento, já que a realidade de boa parte das instituições é de endividamento. Há o risco, inclusive, de várias cidades deixarem de receber assistência, surgindo cenários de colapso piores que o da pandemia de COVID-19.

Pleito de todos – A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, reforçou a importância de o poder público apoiar as instituições neste momento. “O PL da Enfermagem é um pleito de todos nós, abraçamos essa causa, todavia é preciso que tenhamos um correto financiamento para que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente aplicados. Nossos hospitais filantrópicos não visam lucro ou o benefício de grupos específicos. Ao longo das últimas três décadas, temos buscado uma remuneração justa pelos nossos serviços e é chegado esse momento. Precisamos nos manter de pé, abertos, para atender os nossos cidadãos”, reforçou. 

Entre as entidades de classe presentes, o vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará (Cindes) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), Joaquim Gomes, ressaltou que a aprovação do PL deve ser uma conquista de todos. “Com esse projeto, ganha todo mundo: profissionais, pacientes, hospitais e toda a sociedade”, complementou. 

Ao final do encontro, todos os representantes assinaram uma carta aberta, reivindicando a revisão da destinação de recursos pelo poder público. O documento é destinado às autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil, ao Ministro de Estado da Saúde e às demais autoridades estaduais e municipais vinculadas ao SUS. 

Assinaram o documento as seguintes entidades mineiras: Grupo Santa Casa BH – GSCBH, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Vespasiano, Nova Lima e Sabará – Sindeess, Associação dos Hospitais de Minas Gerais – AHMG, Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas, Hospital Universitário Ciências Médicas de Minas Gerais – HUCM, Casa de Caridade Santa Tereza – Santa Casa do Serro, Hospital Risoleta Tolentino Neves, Instituto Mário Penna, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA, Hospital Sofia Feldman, Hospital da Baleia, Serviço Social Autônomo – SSA Contagem.

Posição do Coren-MG – Sobre o documento assinado pelas entidades, o Portal Medicina e Saúde, procurou o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais-Coren/MG, para um posicionamento a respeito. O presidente do Conselho, Bruno Farias, declarou ao Portal: “É com muita surpresa e, também, tristeza que recebemos notícias sobre os questionamentos das Santas Casas sobre os recursos que seriam empregados para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Será que, no auge da pandemia, alguém questionou quais foram os altíssimos recursos humanos empregados pela enfermagem, sempre na linha de frente do combate a Covid-19, em contraponto às baixíssimas garantias salariais, de jornada de trabalho, de insalubridade oferecidas aos nossos profissionais? A enfermagem adoeceu física e mentalmente. Muitos perderam a vida. E, apesar de toda a desvalorização histórica, seguiu em frente pela assistência à população. Ainda segue, na vacinação. Não é hora de questionar de onde vem o recurso: seja por desoneração da folha, reajuste da tabela SUS, o que for. É hora de valorizar, de fato, os profissionais. Não é com aplauso ou discurso. É com a ação. Por isso, continuaremos lutando pela aprovação urgente do PL 2564/2020, que cria nosso piso, na Câmara. A votação está prevista para o próximo dia 4 de maio e, uma coisa é certa: não vamos desistir, nem nos calar”.