ABRAIDI e a Reforma Tributária no setor de dispositivos médicos
O presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Sérgio Rocha, abriu oficialmente o webinar Reforma Tributária com o tema: “O futuro da tributação no setor de dispositivos médicos”. O evento foi realizado no último dia primeiro, em parceria com a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde e participação de cerca de 80 executivos.
A condução foi do gerente executivo da ABRAIDI, Davi Uemoto. Ele ressaltou que o webinar foi idealizado após diversas dúvidas que surgiram sobre o tema nas reuniões regionais da Associação de julho a novembro por todo o país. Davi Uemoto destacou a atuação conjunta de ABIIS, ABRAIDI e outras entidades representativas da saúde com parlamentares com o objetivo de demonstrar a essencialidade do setor de dispositivos médicos e o impacto da Reforma Tributária às empresas desse setor. “A política é a arte do possível. Batalhamos muito para conseguir a redução de 60% na alíquota padrão de tributos”, explicou o gerente.
Sérgio Rocha falou da importância da união do grupo da saúde em seus mais diversos segmentos que tem participado de todos os grupos e comissões parlamentares. “É um trabalho intenso e árduo, de bastidores, quase que diariamente. A lei ainda será muito pautada em forma de leis complementares, que trarão os detalhes e definições que faltam”, completou durante a palestra inaugural.
O diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes, abordou os aspectos relacionados às relações governamentais e lembrou que a discussão é antiga, de mais de 30 anos. “Primeiramente contratamos um estudo para entender tecnicamente a realidade tributária do setor. Depois construímos a argumentação, com os impactos na saúde suplementar e no SUS. Mapeamos quem abordar e fizemos mais de 250 reuniões com autoridades”, resumiu. Márcio também destacou a importância da inserção do termo dispositivos médicos no texto, tendo em vista que, em um primeiro momento, o segmento era tratado como equipamentos médicos.
O terceiro palestrante foi o consultor de Relações Institucionais e Governamentais da ABIIS, Armando Queiroz Monteiro Bisneto, que informou sobre os bastidores políticos da Reforma. “O objetivo era ter o mínimo de exceções. Cada exceção, inclusive a da área da saúde, gera um aumento da alíquota geral. Há lobbys poderosos que se manifestam em Brasília e consensos intelectuais sobre o desenvolvimento brasileiro que propõem redistribuição de carga tributária entre setores da economia. E nesse cenário que tivemos que atuar. Em breve lutaremos pelas questões relacionadas à Lei Complementar. É lá que serão definidas as alíquotas de vários setores, regimes especiais e bases de cálculo”, completou o especialista.
A consultora jurídica da ABRAIDI, Hella Gottschefsky, foi a última palestrante e tratou de questões práticas, como o conteúdo da Reforma Tributária. Ela fez um apanhado de tudo que está em discussão, o que é previsto e pontos que precisam de atenção, como, por exemplo, a não cumulatividade de impostos e os convênios. “Existe uma probabilidade relevante de aumento de carga tributária para todos os setores da economia, mesmo com os dispositivos já consagrados, que são excelentes segurança para o segmento”. Hella Gottschefsky disse que é preciso esperar as definições pelas leis complementares e que a transição será de sete anos: entre 2026 até 2033.
Após as apresentações, os palestrantes responderam dúvidas dos participantes.
